🛑Recentemente, a Resolução CFM nº 2.445, de 21 de agosto de 2025, representou um marco significativo para a ozonioterapia no Brasil. Após anos de discussões sobre o caráter experimental da técnica, esta resolução trouxe clareza, delimitando de forma objetiva os procedimentos médicos em que a ozonioterapia pode ser aplicada de maneira segura e regulamentada.

Essa conquista não é isolada: ela se integra à evolução normativa iniciada com a Lei 14.648/2023, que reconheceu a ozonioterapia como prática médica adjuvante em determinados tratamentos, e à Nota Técnica nº 43/2022 da Anvisa, que definiu protocolos de segurança, padronização de equipamentos e limites de aplicação.

Juntas, essas normas consolidam um cenário regulatório confiável e oferecem segurança jurídica aos profissionais da saúde que adotam a técnica.

Um marco regulatório para profissionais e mercado

A Resolução CFM nº 2.445/2025 permite a aplicação da #ozonioterapia em contextos específicos, incluindo:

• Tratamento de feridas crônicas e infecciosas, como úlceras diabéticas, arteriais ou venosas, por via tópica;
• Controle da dor musculoesquelética, em condições como osteoartrite de joelho ou lombalgia decorrente de hérnia de disco.

Essas autorizações representam mais do que uma mudança formal: significam reconhecimento científico e legal, permitindo que médicos atuem com segurança, protegendo pacientes e mitigando riscos éticos e jurídicos.