Saúde Suplementar – Direito Médico – SUS – Medicamento de alto Custo
MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
STF conclui conciliação sobre medicamento Elevidys com acordo entre União e farmacêutica
Proposta homologada em dezembro garante economia aproximada de R$ 250 milhões para os cofres públicos e prevê cumprimento de decisões provisória para aquisição do remédio de alto custo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) os trabalhos da conciliação envolvendo o medicamento Elevidys, indicado para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. “A principal conquista da comissão foi o acordo que garante economia aproximada para os cofres públicos de R$ 250 milhões e prevê o cumprimento de decisões liminares (provisórias) para a compra do remédio de alto custo.
A proposta garante uma redução significativa do preço para a aquisição do Elevidys. Na época do início dos trabalhos, a dose do remédio tinha custo estimado em R$ 17 milhões. Os termos foram homologados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em dezembro e referendados pelo Plenário neste mês.
Em nome do ministro Gilmar Mendes, o juiz Diego Viega Veras agradeceu os participantes pelo empenho e destacou o valor histórico do acordo. “Foram feitos avanços e esforços significativos, e este acordo é inovador”, disse.
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