Defesa de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em Processo ético disciplinar e demandas judiciais

Notificação não é condenação

Recebeu uma notificação do CREFITO? Notificação não é condenação, mas a análise inicial e a resposta apresentada podem ser relevantes para a condução do procedimento.

É comum tratar a fase inicial como mera formalidade. Nem sempre é. O que se diz e o que se documenta nesse momento pode acompanhar o caso até o fim.

Este texto explica, em linguagem simples, como o procedimento costuma andar e o que vale fazer desde o primeiro dia. Ele serve a fisioterapeutas e a terapeutas ocupacionais.

Como o procedimento costuma andar

O rito para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais está no Código de Processo Ético-Disciplinar editado pelo COFFITO, que em linhas gerais passa pelo seguinte:

1. Representação ou fiscalização. Qualquer pessoa pode apresentar uma representação, e o próprio conselho pode agir por ato fiscalizatório.
2. Análise inicial. O conselho decide se há elementos para seguir, arquivar o caso ou determinar diligências.
3. Instauração e citação. Aberto o processo, o profissional é citado e tem 10 dias para apresentar defesa escrita.
4. Instrução. Há audiência para ouvir as partes e as testemunhas, além da análise de provas e documentos.
5. Julgamento. O conselho julga em sessão, e as partes podem fazer sustentação oral.
6. Recurso. Cabe recurso, em regra em 30 dias, e o caso segue ao conselho federal.

O processo tramita em sigilo.

O que fazer assim que a notificação chegar

1. Leia com calma e anote as datas e os prazos.
2. Não responda por impulso, por mensagem ou por telefone.
3. Reúna os registros do atendimento: prontuário, evoluções, avaliações, termos de consentimento, contratos e conversas com o paciente.
4. Não apague, não corrija e não complemente registros antigos. Mexer em documentos depois da notificação pode agravar a situação.
5. Recomendamos que converse com um advogado ou especialista antes de apresentar qualquer resposta.

Quanto antes a análise começa, mais tempo existe para organizar a documentação e construir a defesa.

Como atuamos na defesa

O escritório Leitão de Oliveira Advogados atua na defesa de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em sindicâncias e processos ético-disciplinares perante o CREFITO e o COFFITO, desde a primeira notificação.

A atuação compreende:

• análise da notificação e dos prazos;
• exame de prontuários e registros profissionais;
• elaboração de defesa técnica;
• acompanhamento do procedimento;
• interposição de recursos, quando cabíveis.

Cada caso tem suas particularidades. Por isso, a estratégia parte sempre da leitura do que foi apontado e da documentação que existe.

Temas que costumam aparecer

A assessoria abrange questões ligadas à conduta profissional e a possíveis infrações éticas pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na prática, os assuntos mais comuns são estes:

• Conduta no atendimento. Questionamentos sobre a forma de conduzir o tratamento e sobre a relação com o paciente.
• Documentação dos atendimentos. Registros incompletos, ausentes ou feitos de forma inadequada, e a guarda do prontuário.
• Publicidade. Redes sociais, anúncios e divulgação de serviços. O Código de Ética da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013) exige divulgação com exatidão e dignidade e restringe o uso de imagem e de dados de pacientes sem autorização. A terapia ocupacional tem código próprio (Resolução COFFITO nº 425/2013).
• Relacionamento com pacientes e outros profissionais. Convivência com familiares, colegas e equipes.

Nem toda reclamação vira processo, e nem todo processo termina em penalidade. Mas cada ponto merece uma leitura cuidadosa.

Leitão de Oliveira Advogados – Advocacia atuante em Saúde, Direito Médico e Saúde Suplementar.