Nem todo passivo relevante está refletido nas demonstrações financeiras
Quando uma empresa passa por um processo de fusão, incorporação, aquisição ou reorganização societária, a atenção normalmente se concentra em passivos tributários, trabalhistas, ambientais e regulatórios.
Contudo, existe uma categoria de risco que frequentemente recebe menos atenção do que deveria: as obrigações relacionadas aos aposentados vinculados aos programas de assistência médica corporativa.
Embora o tema seja tradicionalmente tratado como uma questão de recursos humanos ou benefícios, sua repercussão pode alcançar diretamente operações societárias, auditorias jurídicas e processos de due diligence.
O problema começa muito antes do litígio
As discussões envolvendo os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 raramente surgem de forma imediata.
Na maior parte dos casos, os questionamentos aparecem anos após a aposentadoria ou o desligamento do empregado.
Nesse período, é comum que a empresa tenha alterado operadoras, modificado modelos de custeio, incorporado outras sociedades ou até mesmo passado por sucessivas reestruturações.
A consequência é previsível, pois quando surge a necessidade de reconstruir o histórico do benefício, muitas informações já não estão facilmente disponíveis.
A maioria das empresas conhece seus passivos trabalhistas. Poucas conhecem sua exposição relacionada aos aposentados dos planos de saúde.
Essa afirmação pode parecer exagerada. No entanto, basta observar quantas organizações conseguem identificar, com segurança, quais ex-empregados contribuíram para o custeio do plano de saúde, por quanto tempo essa contribuição ocorreu e quais alterações contratuais foram implementadas ao longo dos anos.
Em um ambiente de crescente judicialização da saúde suplementar, essas informações deixaram de ser meros registros administrativos. Dependendo da estrutura do benefício concedido, podem representar contingências relevantes em processos de aquisição, incorporação, reorganização societária ou auditorias internas.
Por essa razão, a discussão sobre aposentados em planos de saúde empresariais não deve ser analisada apenas sob a ótica assistencial ou trabalhista. Trata-se também de um tema de governança corporativa, gestão de riscos e preservação de valor empresarial.
Sede: Av. Paulista, 1842, 17º Andar, São Paulo/SP