Operadoras devem comprovar o vínculo dos beneficiários e a base técnica dos reajustes para evitar que contratos sejam equiparados a planos familiares e submetidos aos índices da ANS.
A decisão reforça o entendimento de que contratos coletivos com pequeno número de vidas — quando não demonstram vínculo associativo ou empresarial legítimo — podem ser reconhecidos como “falsos coletivos” pelo Judiciário
⚖️ O alerta para as operadoras
Além da caracterização contratual, o TJ/SP enfatizou a importância da justificativa técnica dos reajustes aplicados.
Como prevenir litígios e garantir conformidade:
Manter documentação atuarial completa e auditável, que justifique reajustes e revisões contratuais.
Comprovar o vínculo associativo ou empregatício dos beneficiários, evitando o enquadramento judicial como “falso coletivo”.
Seguir os princípios de transparência e boa-fé contratual, informando previamente as bases de cálculo dos reajustes.
Adotar programas de compliance regulatório, com acompanhamento contínuo da ANS e do comportamento da carteira.
Revisar periodicamente contratos antigos, para adequação às normativas mais recentes e às tendências jurisprudenciais.
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FONTE – https://www.migalhas.com.br/depeso/442164/plano-com-3-vidas-e-equiparado-a-familiar-e-deve-seguir-indices-da-ans
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