A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União de 08/09/2025 o Aviso de Audiência Pública nº 59/2025, para debater recomendações preliminares desfavoráveis às seguintes tecnologias:
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Serão debatidos:
- UAT nº 168 – Balão intragástrico: utilizado no tratamento da obesidade como alternativa menos invasiva à cirurgia bariátrica.
- UAT nº 173 – Cloridrato de alectinibe: medicamento oral indicado para câncer de pulmão ALK-positivo avançado.
🔍 Por que isso importa?
- A obesidade é considerada epidemia global e, no Brasil, mais de 20% da população adulta já se enquadra como obesa. O balão intragástrico é opção terapêutica para pacientes que não se enquadram ou não desejam cirurgia bariátrica.
- O câncer de pulmão é uma das principais causas de mortalidade oncológica no país. O alectinibe representa uma das terapias mais inovadoras e com maior ganho de sobrevida para casos específicos.
⚖️ Repercussões jurídicas e sociais
- Pacientes podem ver limitado o acesso a terapias modernas pela negativa administrativa.
- Operadoras se fortalecem na tese de exclusão de cobertura. As operadoras devem analisar tecnicamente os pareceres e apresentar estudos de impacto econômico-financeiro, reforçando os limites da mutualidade e da sustentabilidade setorial.
📌 O que vem agora?
A audiência pública é o momento para:
- Entidades médicas, associações de pacientes, juristas, sociedade civil e Operadoras de Planos de Saúde, apresentarem argumentos técnicos e jurídicos.
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FONTE: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/VisualizaArquivos.asp?txt_id_evento=756&id_evento_arquivo=3461