Direito Médico Sindicância e Processo Ético-Profissional (PEP) são procedimentos administrativos distintos no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) que envolvem a apuração de possíveis infrações éticas por parte dos médicos. A sindicância é um procedimento preliminar, instaurado pelo CFM ou pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com o objetivo de apurar a existência de… Continue a ler Qual a diferença entre sindicância e Pep no conselho federal de medicina? Direito Médico e Saúde Suplementar – Advocacia em Saúde Suplementar – Advocacia em Direito Médico
Saiu o edital da Procuradoria-Geral Federal para adesão ao programa do Parcelamento Extraordinário de débitos junto as Autarquias e Fundações Públicas.
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1/2024/PGF/AGU A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2º, incisos I e VIII, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, torna pública proposta para adesão à transação extraordinária da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais de que… Continue a ler Saiu o edital da Procuradoria-Geral Federal para adesão ao programa do Parcelamento Extraordinário de débitos junto as Autarquias e Fundações Públicas.